Termos de Uso

1. Objeto

O SIGPROV é um sistema de gestão para provedores de internet (ISP), oferecido no modelo SaaS (software como serviço), que inclui, entre outras, funcionalidades de gestão de clientes, controle financeiro e cobrança, emissão de documentos fiscais, integração com equipamentos de rede (como MikroTik e OLTs) e canais de atendimento. As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado.

2. Cadastro e conta

Para utilizar o Serviço, o Contratante deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas. Cada provedor recebe um subdomínio próprio (ex.: seuprovedor.sigprov.com.br) e é responsável por:

• manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• todas as atividades realizadas em sua conta e subdomínio;
• garantir que seus usuários e colaboradores cumpram estes Termos.

O Contratante deve notificar imediatamente o SIGPROV sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3. Planos, preços e pagamento

O SIGPROV pode ser oferecido de forma gratuita até determinada quantidade de clientes ativos e, a partir desse limite, cobrado por faixa de clientes, conforme a tabela de preços vigente e apresentada no momento da contratação. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio. O não pagamento pode ensejar a suspensão do acesso, na forma da cláusula 8.

4. Uso adequado

O Contratante concorda em não utilizar o Serviço para:

• praticar atos ilícitos ou violar direitos de terceiros;
• enviar comunicações não solicitadas (spam) ou conteúdo fraudulento;
• tentar acessar áreas, dados ou contas de outros provedores;
• comprometer a segurança, a estabilidade ou a integridade da Plataforma;
• realizar engenharia reversa, copiar ou revender o Serviço sem autorização.

5. Dados do Contratante e de seus clientes

Os dados inseridos pelo Contratante (incluindo dados de seus próprios clientes) permanecem de titularidade do Contratante. Cada provedor tem seus dados isolados dos demais. O SIGPROV atua como operador desses dados, tratando-os exclusivamente para a prestação do Serviço, conforme a nossa Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Contratante é responsável por ter base legal para o tratamento dos dados de seus clientes que insere na Plataforma.

6. Disponibilidade e backups

Empregamos esforços técnicos para manter o Serviço disponível e realizamos backups periódicos. Contudo, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle razoável. Recomendamos que o Contratante mantenha suas próprias cópias de segurança de dados críticos.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout, código e materiais da Plataforma são de titularidade do SIGPROV e protegidos pela legislação aplicável. A contratação do Serviço concede ao Contratante uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, restrita à vigência do contrato.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência ou uso que comprometa a segurança da Plataforma. O Contratante pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados poderão ser mantidos pelo período legal aplicável e depois eliminados, ressalvadas as obrigações legais de guarda.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o SIGPROV não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. O Contratante é o único responsável pela relação com seus próprios clientes e pelo cumprimento das obrigações fiscais, regulatórias (inclusive perante a Anatel) e contratuais de seu negócio.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado do Serviço após alterações implica concordância com os novos Termos.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@sigprov.com.br.